Direito Sucessório

Herança: direitos dos herdeiros e planejamento sucessório
By Bechiazzi Hoffmann | | 0 Comments |
O planejamento sucessório é essencial para assegurar a adequada transmissão patrimonial, especialmente diante de famílias recompostas. A legislação brasileira protege os herdeiros necessários, limitando a liberdade testamentária. É fundamental distinguir testamento, doação em vida, meação e herança para evitar conflitos e litígios futuros.